Resíduos Sólidos: Da Gestão à Sustentabilidade Empresarial
- Bruno Bezerra
- 16 de abr.
- 5 min de leitura
A gestão de resíduos sólidos é um desafio que vai muito além do simples "descarte do lixo". Em São Paulo, empresas que ignoram as normas ambientais não apenas arriscam multas significativas, mas perdem oportunidades de se posicionarem como líderes em sustentabilidade e desenvolvimento verde.
Neste artigo, buscamos explicar como transformar resíduos em responsabilidade ambiental e vantagem competitiva, alinhando-se às exigências da CETESB e da legislação paulista.
Resíduos Sólidos: o que sua empresa precisa saber para estar em conformidade ambiental
Quando falamos em resíduos sólidos, é comum confundi-los com o termo popular "lixo", usado de forma genérica para tudo o que descartamos. No entanto, na legislação ambiental, os conceitos de lixo, rejeito e resíduo sólido possuem diferenças importantes, especialmente para empresas e indústrias que precisam estar em conformidade com as exigências legais.
Lixo é qualquer material descartado, sem considerar sua possibilidade de reaproveitamento. Já o rejeito é aquilo que sobra após o processo de triagem, quando já se tentou reciclar, reaproveitar ou tratar o material. Ele geralmente é encaminhado para aterros sanitários licenciados.
Resíduos sólidos, por sua vez, são definidos pela legislação como materiais resultantes de atividades humanas que se apresentam nos estados sólido, semissólido, líquido (quando não passíveis de tratamento convencional) ou gasoso contido. Eles exigem gerenciamento adequado, com procedimentos técnicos e administrativos que garantam sua destinação final ambientalmente correta. [1]
A importância do Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um conjunto de ações integradas que vão desde a geração até a disposição final dos resíduos. Isso inclui etapas como segregação, caracterização, acondicionamento, transporte, tratamento, reaproveitamento e destinação final, respeitando as normas sanitárias e ambientais.
Empresas e indústrias têm responsabilidades legais nesse processo, tanto no âmbito federal (Lei 12.305/2010) quanto estadual (como a Lei Estadual nº 12.300/2006 e o Decreto nº 54.645/2009 em São Paulo). O não cumprimento dessas obrigações pode gerar multas, embargos e responsabilização civil, administrativa e até criminal.[2] [3]
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
Documento técnico obrigatório no licenciamento ambiental, o PGRS detalha os resíduos gerados por uma empresa, suas características, formas de tratamento e destinação final. O plano deve conter: [2]
Identificação, classificação e quantificação dos resíduos;
Procedimentos para segregação, armazenamento e transporte;
Métodos de reaproveitamento, tratamento e disposição final;
Indicadores, metas e programas de monitoramento;
Ações emergenciais e gerenciamento de risco.
Existem versões específicas e que precisam de tratativas diferenciadas, como por exemplo:
PGRCC: Focado em resíduos da construção civil (entulho, demolições), onde a responsabilidade é compartilhada entre construtores e proprietários.
PGRSS: Voltado a resíduos de saúde (seringas, medicamentos vencidos), que exigem tratamento prévio para neutralizar riscos biológicos.
A implementação do PGRS envolve a análise detalhada dos processos produtivos, a escolha de parceiros licenciados e o monitoramento contínuo por meio de relatórios técnicos. Empresas que negligenciam essa etapa não só violam a lei, mas aumentam os riscos de passivos ambientais, como contaminação do solo – um problema que demanda intervenções complexas, como o Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC).
CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental)
O CADRI, emitido pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), autoriza o transporte e a destinação de resíduos de interesse ambiental — como resíduos industriais, lodos de ETEs (Estações de Tratamento de Efluentes), EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais) contaminados, tintas, óleos e solventes.
O processo de obtenção inclui:
Laudo de caracterização: Define a natureza e a periculosidade do resíduo.
Protocolo na CETESB: Realizado via Portal de Licenciamento Ambiental (PLA), com taxas variáveis conforme a complexidade.
A ausência deste documento pode comprometer seriamente o licenciamento ambiental e expor a empresa a sanções legais, sendo a ausência de CADRI uma das principais causas de autuações na fiscalização ambiental paulista.
Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)
O MTR é obrigatório para rastrear toda a movimentação dos resíduos sólidos, desde a geração até a chegada ao destinador final. Em São Paulo, esse processo é feito por meio do sistema SIGOR/MTR, que também permite a emissão dos manifestos de forma digital e integrada.
Com nosso know how, podemos afirmar que há muitos erros relacionado à classificação incorreta dos resíduos ou falha na assinatura digital do destinatário, podendo invalidar o documento ou gerar penalidades, por isso a precisão na emissão é tão crucial quanto a agilidade.
Logística Reversa: Dados que Mostram o Impacto Real
A logística reversa é um dos pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos e está diretamente associada à responsabilidade pós-consumo. Desde 2018, sua comprovação passou a ser exigida como condicionante para o licenciamento ambiental em São Paulo.
Para reforçar a transparência, a CETESB lançou o Painel Dinâmico de Logística Reversa, que mostra os resultados dos programas de logística reversa entre 2012 e 2023. Foram mais de 820 mil toneladas de resíduos destinadas corretamente nesse período, com destaque para: [4]
34%: Pneus;
28%: Embalagens diversas;
19%: Óleo lubrificante;
17%: Baterias de chumbo-ácido.
O crescimento de 250% no volume coletado na última década reflete não apenas avanços regulatórios, mas uma mudança cultural nas empresas paulistas, que enxergam na economia circular uma oportunidade de redução de custos e diferenciação de mercado.
Riscos e Oportunidades: O Que Está em Jogo?
Ignorar a gestão de resíduos pode levar a:
Multas variáveis: Proporcionais à gravidade da infração (ex.: descarte irregular de EPIs contaminados).
Embargos: Paralisação das atividades até a regularização.
Passivos ambientais: Contaminação do solo e aquíferos, exigindo intervenções caras, como remediação de áreas degradadas (saiba mais sobre GAC).
Por outro lado, empresas que investem em práticas sustentáveis:
Reduzem custos com matéria-prima via reciclagem.
Conquistam certificações ambientais (ex.: ISO 14.001), atraindo investidores.
Posicionam-se como referências em responsabilidade socioambiental.
Como sua empresa pode se adequar?
A Bezerra Ambiental oferece suporte técnico completo para empresas que precisam implementar ou revisar seus planos e processos relacionados à gestão de resíduos sólidos. Atuamos com:
Elaboração de PGRS, PGRCC e PGRSS;
Solicitação de CADRI junto à CETESB;
Emissão e controle de MTR/SIGOR;
Consultoria estratégica para logística reversa e atendimento a exigências do licenciamento;
Apoio técnico para atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Sustentabilidade como Estratégia de Longo Prazo
A gestão de resíduos sólidos não é um custo, mas um pilar da sobrevivência empresarial no século XXI. Em um mercado cada vez mais exigente, empresas que adotam práticas sustentáveis não apenas cumprem a lei, mas constroem legados de responsabilidade e inovação.
Precisa de apoio técnico?
Entre em contato:
📞(11) 97027-3085 (WhatsApp)
Acesse nossas publicações técnicas:
Referências Bibliográficas
[1] Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, a qual Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
[2] Decreto nº 54.645, de 05 de agosto de 2009, a qual Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997, de 1976,aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 1976 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
[3] RESOLUÇÃO SMA Nº 45, DE 23 DE JUNHO DE 2015, Define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pósconsumo no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
[4] Painel de Logística Reversa CETESB (https://cetesb.sp.gov.br/logisticareversa/)
Comments