Licenciamento Ambiental em São Paulo: Entenda as Novas Regras e Evite Riscos

O licenciamento ambiental é uma exigência legal que vai além da burocracia: é a garantia de que seu empreendimento opera com responsabilidade e segurança. Em São Paulo, o Decreto nº 69.120/2024 modernizou critérios e prazos, tornando o processo mais ágil para alguns e rigoroso para outros. Neste artigo, explicamos como se adequar às novas regras e evitar riscos.

Além disso, projetos bem licenciados reduzem a chance de contaminação do solo e das águas subterrâneas, prevenindo custos futuros com remediação. Entenda a conexão entre licenciamento e Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) em nosso guia completo.

O Que Mudou no Licenciamento Ambiental Paulista?

O novo decreto, em vigor desde dezembro de 2024, prioriza:

1. Novas Modalidades de Licenças

• Licença Simplificada e Informatizada: Para atividades de baixo impacto ambiental (ex.: pequenos comércios). Processo 100% digital, sem vistoria prévia.

• Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Unifica etapas (localização, instalação e operação) para projetos que seguem padrões pré-aprovados pela CETESB.

• Licença de Renovação Simplificada (LAC LOR): Renovação rápida para empreendimentos sem alterações desde a última licença.

Em síntese: Agilidade para quem cumpre as normas, fiscalização rigorosa para quem não cumpre.

2. Prazos de Validade das Licenças

• Licença de Operação: Validade de 3 anos, em média, variando conforme o potencial poluidor e complexidade do empreendimento (critério técnico chamado "fator W").

• Renovação: Deve ser solicitada com 120 dias de antecedência para evitar interrupções.

Tipos de Licenças Ambientais em São Paulo

Licença	Finalidade	Quando Solicitar?
Licença Prévia (LP)	Aprova localização e concepção do projeto.	Fase de planejamento.
Licença de Instalação (LI)	Autoriza o início das obras.	Após aprovação da LP.
Licença de Operação (LO)	Permite funcionamento do empreendimento.	Após conclusão da instalação.
Licença Simplificada	Para atividades de baixo impacto (ex.: oficinas).	Quando o projeto se enquadra nos critérios da CETESB.

Passo a Passo para Obter ou Renovar uma Licença

1. Defina a competência:

   Verifique se o licenciamento é municipal ou estadual. Em SP, a CETESB gerencia atividades de médio/alto impacto, como postos de combustível.

   
   

2. Escolha o enquadramento:

   • Projetos complexos exigem o rito trifásico (etapas sequenciais: LP → LI → LO).

   • Atividades de baixo risco podem usar licenças simplificadas.

     
     

3. Contrate estudos técnicos:

   • EIA/RIMA: Para grandes empreendimentos (ex.: indústrias).

   • RAS: Para projetos menores (ex.: comércios).

   • Laudo de solo e água: Fundamental em áreas com histórico de contaminação.

     
     

4. O protocolo é feito no Portal de Licenciamento Ambiental (PLA) da CETESB.

   
   

5. Acompanhe o processo:

   
   

   Planeje a renovação com antecedência para evitar gaps na operação.

Riscos de Não Regularizar Seu Empreendimento

• Multas e embargos: Imagine ter seu negócio interditado por falta de licença? A CETESB tem autoridade para fiscalizar e penalizar irregularidades.

• Responsabilização legal: Danos ambientais podem gerar processos judiciais.

• Desvalorização do imóvel: Áreas irregulares são evitadas por investidores.

Como a Bezerra Ambiental Pode Apoiar Sua Empresa

Oferecemos:

• Consultoria técnica: Enquadramento legal e elaboração de documentos.

• Estudos ambientais: EIA/RIMA, laudos técnicos e análises de solo.

• Regularização urgente: Atuação em casos de autuação ou embargo.

• Monitoramento contínuo: Acompanhamento de prazos e renovação de licenças.

Confira também nossa publicação Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC): Entenda as Etapas e Sua Importância

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